Empresa responde por danos provocados por estouro de refrigerante

A evolução dos poderes do relator

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

TRT defere levantamento de depósito recursal sem caução em execução provisória

Dando aplicação ao disposto no artigo 475-O do Código de Processo Civil, a 2ª Turma do TRT-MG deu provimento parcial a agravo de petição de um reclamante, autorizando a liberação dos valores dos depósitos recursais no curso da execução provisória.

Telefonia pré-paga não pode inserir nome de cliente no SPC

Laboratório condenado a indenizar por diagnóstico errado

STJ discute se viúva de vereador tem direito a receber pensão

Viúva de vereador tem direito a receber pensão.

TRT-RJ condena empresa por inspeção anal coletiva em candidatos

Impossível retroação de lei para majorar auxílio-acidente

Banco deve ressarcir vítima de falso seqüestro

Proposta do Ipea descarta privatização da Previdência

1ª Turma nega HC a advogado acusado de apropriar-se de pensão paga a sua cliente

Concessionária não pode cortar energia, mas cobrança do débito é mantida

Seguradora Porto Seguro deve indenizar a viúva de segurado embriagado morto em acidente

Ministra arquiva ação que pretendia suspender cobrança de ICMS de provedores da internet

Repercussão que um anúncio pode causar na vida de uma pessoa

Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso

Estado deve indenizar pais de criança vítima de acidente fatal em escola pública

STJ analisa se comércio pode cobrar preço diferenciado com vendas em cartão de crédito

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Instituto de Defesa do Consumidor?DF ingressaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a cobrança diferenciada nas vendas com cartão de créditos, praticada de forma usual pelos comerciantes do País.

Danos morais à família de trabalhador morto cabe à Justiça comum

Dano moral. Troca de cheques pessoais sem fundos por dinheiro no caixa da empresa.